Curso de Fotografia e Direito revelou-nos a importância da formação jurídica de um fotógrafo

Sabia que ao publicar uma foto nas redes sociais pode ser processado?

Texto da autoria de Patrícia Vilela

Durante a semana passada, nos dias 15, 17 e 18 de abril, decorreu o Curso de Fotografia e Direito (online), no âmbito da parceria celebrada com a Academia Olhares.

Não imaginamos os cuidados necessários quando fotografamos pessoas e os seus bens móveis e imóveis, e mesmo os seus animais de estimação.

Alguma vez pensou que ao colocar uma foto de um cão no Facebook ou Instagram pode ser processado? Posso dizer-vos que um fotógrafo que captou a imagem de um pombo e a publicou, foi obrigado a retirar a sua publicação porque o proprietário do mesmo reconheceu-o (a parte de cima do bico desta ave, conhecida como cere, difere de pombo para pombo), e, neste caso, tratava-se de um pombo premiado. Normalmente estas questões colocam-se principalmente quando as fotografias se destinam a um fim comercial, mas não só.

Falámos do direito à imagem que vem consagrado em diferentes artigos da Constituição da República, do Código Civil e do Direito Penal. Sempre que estamos a fotografar e alguém nos transmite que não quer ser fotografado, mesmo que esteja num evento público, temos de respeitá-lo. De referir que mesmo que determinadas fotos tenham sido captadas com a autorização do modelo, o mesmo pode, a qualquer momento, revogar esse acordo.

Foram discutidos quais os aspetos essenciais a colocar num contrato de um trabalho fotográfico, que neste caso não tem de respeitar uma forma tipificada. Abordámos quais os aspetos que tornam uma fotografia uma obra de arte e, portanto, protegida por direito de autor. Apesar dos conceitos teóricos que nos foram transmitidos, houve a preocupação de fazê-lo numa linguagem acessível, esclarecendo as dúvidas dos formandos e dando exemplos de situações ocorridas em Portugal e no estrangeiro.

O formador - Mário Serra Pereira - licenciado em Direito e Assessor do Provedor de Justiça, tem proferido palestras sobre a temática de fotografia e direito a convite de várias instituições de referência ligadas à fotografia. É difícil compactar em poucas palavras tudo o que aprendemos nesta formação, mas recomendamos que a faça numa próxima edição.

Não perca a oportunidade de fazer os cursos de fotografia divulgados através do Clube Millennium bcp, com muita qualidade e em condições vantajosas de preço em relação ao que o Promotor (Academia Olhares) pratica para o mercado.

Publicado em 22/04/2024